Conheça as etapas de Licenciamento da Ponte de Guaratuba 20/12/2023 - 08:08
A Ponte de Guaratuba está sujeita a três etapas de licenciamento ambiental, iniciado pelo Termo de Referência emitido pelo IAT (Instituto Água e Terra), para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Este estudo avalia a dimensão dos impactos que podem ocorrer com a instalação e operação do empreendimento.
No Paraná, a Resolução CEMA nº107/2020, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para atividades de grande impacto ambiental com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável no Estado em conformidade com as exigências técnicas e jurídicas do licenciamento ambiental.
O licenciamento em três etapas é uma modalidade deferida pela Resolução do CONAMA nº237/97, no qual as etapas de viabilidade ambiental, instalação e operação do empreendimento são analisadas em fases sucessivas e, se aprovadas, são expedidas três licenças em ordem subsequentes: Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO).
LP - Com aprovação do EIA/RIMA, o órgão ambiental emite a Licença Prévia, quando é feito o planejamento do empreendimento, localização, concepção e viabilidade ambiental. Aqui são estabelecidos os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas etapas do licenciamento ambiental. A partir da LP são elaborados o Plano Básico Ambiental, os programas, os projetos básicos e executivos, que se atendidos seguem para a próxima fase.
LI - Nesta etapa é autorizada a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, bem como as medidas de controle ambiental estabelecidas e outras condicionantes a serem cumpridas obrigatoriamente. Mediante esta licença, é autorizada o início das obras.
LO - Finalizada a obra, e após a verificação do órgão ambiental sobre o efetivo cumprimento das licenças anteriores, especialmente as medidas de controle ambiental, é emitida a Licença de Operação, que autoriza a liberação e inauguração do empreendimento para uso para população.
Confira aqui O que é Licenciamento Ambiental (site IAT)
https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/O-que-e-Licenciamento-Ambiental
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